TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE SISAN
Atualizado em 29 de Agosto de 2022
Bem-vindo(a) ao site da Sisan!
A seguir apresentamos os Termos de Uso (“Termos”), documento que contém as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades do Site da
SISAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (“Nós” ou “Sisan”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 38.889.564/0001-08, com sede na Avenida das Comunicações, 04, Vila Jaraguá, Osasco/SP, CEP 06276-905.
disponível eletronicamente através do link www.sisan.com.br (“Site”).
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
Durante a utilização do Site, para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações e realizados procedimentos de validação e verificação destas, com o intuito de mantermos a segurança e confidencialidade na utilização do Site. Não se preocupe, a utilização de seus dados está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade que pode ser acessada por Você a qualquer momento. 1. FUNCIONALIDADES DO SITE
1.1. Condições de acesso ao Site. A disponibilização do conteúdo no Site tem caráter gratuito para os Usuários e, de modo geral, não exige cadastro prévio.
1.1.1. Restrição para menores. Nossos produtos são voltados para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, por esse motivo pedimos que, caso não atenda aos requisitos de idade, não prossiga com sua navegação,
1.1.2. A Sisan poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de contato, caso Você não forneça os dados corretos.
1.2. Elegibilidade. A Sisan poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e a seu critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a Você ou a qualquer terceiro.
1.3. E-mails. Ao entrar em contato através do canal “Fale Conosco” no Site, Você concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone informado no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário das ofertas da Sisan. Lembrando que, através dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de solicitar a suspensão do recebimento dessas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessário das funcionalidades ofertadas.
1.4. Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentados a Você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso, razão pela qual os layouts podem variar.
1.4.1. Neste caso, a Sisan se compromete a preservar as funcionalidades do Site com esforços razoáveis, utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
1.5. Validações. As validações dos acessos realizados por Você são importantes para que a Sisan mantenha a autenticidade da sua Conta de Acesso, prevenindo que seja utilizado por terceiros mal-intencionados, além de ser uma forma segura de Você ter possibilidade de alteração de informações, acesso a seus dados, realização de operações, entre outros atos necessários no âmbito de utilização do Site.
1.6. Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site, respondendo cível e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.
1.6.1. Você se compromete a, sempre que houver alteração de seus dados, informar a Sisan, através dos Canais de Atendimento, para fins de atualização.
2. USO DO SITE POR VOCÊ
2.1. Acesso ao Site. O acesso ao Site será efetuado através do uso da internet, pelo link: https://sisan.com.br, não sendo permitido o acesso por nenhum outro meio diverso não autorizado pela Sisan.
2.1.1. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas no Site após seu acesso bem-sucedido são interpretados como sendo de sua responsabilidade, de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou de divulgação deste para terceiros.
3. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. Propriedade Intelectual. Ao acessar o Site, Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Sisan, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da Sisan, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
3.2. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Site em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade da Sisan ou licenciado a ela (“Conteúdo”). O uso do Site por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela Sisan e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
3.2.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Sisan a direito de terceiro.
3.3. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site por Você (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles.
3.4. Legalidade dos Seus Dados. A Sisan não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar Sisan qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da Sisan, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
3.5. Ausência de garantias quanto aos Seus Dados e ao Conteúdo. A Sisan não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controlamos, verificamos ou fazemos juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. Nós não somos responsáveis, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não somos responsáveis por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.
3.6. Armazenamento. A Sisan não oferta e não constitui serviço de armazenamento de dados em seu Site, portanto, a Sisan não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer a Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer conteúdo, exceto se obrigado por lei quanto à forma ou tipo de dado tratado pela Sisan
3.7. Inteligência algorítmica. O Site, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Site.
3.7.1. Você declara-se ciente que a Sisan, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá a Você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site.
3.8. Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados no Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.
3.8.1. Integridade do Site. Você se compromete a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.
4. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
4.1. Disponibilidade do Site. A Sisan envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Sisan.
4.1.1. Se isso ocorrer, a Sisan fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso do Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
4.1.2. Envidaremos esforços para informar em nossos canais oficiais, quando isto for possível, sobre eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site.
4.1.3. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Sisan não se responsabiliza:
a) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
b) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site;
c) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever, a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço acessado e agir conforme o determinado; e
d) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
5.1. Dados Pessoais. A Sisan possui um documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no Site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos de Uso e que pode ser acessada por meio deste https://sisan.com.br/politica-de-privacidade/ estando também disponível a qualquer momento no Site.
5.1.1. A Sisan monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de dados pessoais.
6. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA
6.1. Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela Sisan, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem um site ou áreas destes.
6.1.1. Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.
6.1.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e comunique à Sisan para que as devidas providências sejam tomadas.
7. PENALIDADES
7.1. Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária do Site e consequente impossibilidade de usufruir do Site; (ii) bloqueio e exclusão de sua Conta de Acesso e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.
7.1.1. Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 8.1 acima.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.
8.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Sisan se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.
8.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Sisan de exigir estas condições a qualquer tempo.
8.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
8.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.
8.6. Direcionamentos. O acesso ao Site poderá direcionar Você a outras plataformas vinculadas à Sisan que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso e Política de Privacidade, cabendo a Você realizar as leituras destes documentos.
8.7. Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
8.8. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
8.8.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pela Sisan deste Site serem voltados ao território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
9. GLOSSÁRIO
i. Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela Sisan, para o envio de dúvidas e sugestões relacionadas ao Site.
ii. Conta de Acesso: Conta criada para a utilização das funcionalidades do Site.
iii. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.
iv. Link: Terminologia para endereço de internet.
v. Usuários ou Você: Pessoas naturais que acessam o Site.